CORRUPÇÃO–DE EXPEDIENTE NACIONAL A REALIDADE INVISÍVEL À JUSTIÇA

 

A maior parte dos portugueses (83 por cento) acha que a corrupção aumentou em Portugal nos últimos três anos, segundo o Barómetro Global da Corrupção da Organização para   Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) divulgado esta quinta-feira.

Os partidos políticos são as instituições consideradas mais corruptas pelos inquiridos em Portugal, seguindo-se a Assembleia da República, o sector privado, o sistema judicial, a polícia e os meios de comunicação.

Socialmente, a corrupção, nas suas diversas vertentes e tonalidades, é um velho “hábito” luso que até se encontra criminalizado em lei.

Porém, a nossa justiça é mesmo cega perante a corrupção: favorecimentos; tráfego de influências; corrupção passiva, são algumas das vertentes que tipificam o crime de corrupção. Todos concordam que este crime deve ser combatido, no entanto, poucos, muito poucos são os casos de condenação.

Em Portugal, a justiça é tão cega para com este fenómeno que para que haja condenação de um caso de corrupção parece que é insuficiente, que o corrupto apareça publicamente com o dinheiro na mão, munido de uma fotografia do momento em que ocorreu o acto de corrupção, acompanhado de duas testemunhas…  

O QUE VALE UM VOTO EM BRANCO?

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) esclareceu esta terça-feira que os votos em branco e nulos não têm influência no apuramento dos resultados eleitorais, depois da circulação na internet de uma mensagem de apelo ao voto em branco nas próximas presidenciais. Nada que não se soubesse. Que o voto em branco ganha cada vez mais força? É verdade! Que isso tem um significado de rejeição do teatro político que domina este país?Quem duvida?

 

<a href="http://www.acorianooriental.pt/noticias/view/211514">AO online</a>

Para além de uma aparente injustiça

 

O Governo Regional dos Açores anunciou uma medida de apoio aos funcionários públicos destinada a minimizar o impacto das medidas de combate à crise impostas pelo Governo da República.

Nesse sentido, o executivo açoriano criou uma remuneração compensatória que cobrirá «integralmente a perda de vencimento dos funcionários públicos» que têm um rendimento mensal entre 1500 e 2000 euros, o que abrange cerca de 3700 funcionários públicos.

Não obstante ter sido anunciada no passado dia 1 de Novembro, só hoje “ a bomba estourou” nos escaparates noticiosos.

É injusto!É inconstitucional! É atentatória ao princípio da igualdade de tratamento! De um modo geral, foi este o sentimento generalizado da classe política nacional e até o presidente da república, não sei se já em campanha eleitoral, julgou que tal medida é merecedora de chumbo pelo Tribunal Constitucional.

Desde logo, convém precisar que o funcionalismo público a que se referem as notícias, abrange tão só, a administração pública regional autónoma, ou seja, a que depende única e exclusivamente do Governo Regional dos Açores e do Orçamento da Região Autónoma dos Açores.

Estamos pois a falar de AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, coisa que mais de 30 anos depois “intriga” o Terreiro do Paço” e seus acólitos.

A medida é INJUSTA face aos restantes funcionários públicos dos demais  níveis da administração pública? Aceito que sim, mas justiça ou injustiça são conceitos que pouco ou nada têm a ver com legalidade.

A medida desrespeita o princípio da solidariedade nacional, atendendo aos sacrifícios que a República está a exigir à generalidade dos cidadãos e aos funcionários públicos em particular? Claramente que sim!

Porém, se o Governo Regional não puder gerir os recursos humanos de que a Região é a legítima entidade patronal, para que nos serve a AUTONOMIA?

Não é nessa base que existem alguns regimes remuneratórios próprios da Região, tais como a “remuneração complementar”; “o complemento do abono de família” ; o complemento de reforma” e o “salário mínimo regional”. Alguém os contestou?

Afinal, a Autonomia serve apenas para enfeitar a República ou para defender os açorianos, mesmo sendo funcionários públicos?

E NO FUTURO…COMO SERÁ?

 

 

Do rodopio vertiginoso das notícias que diariamente nos têm  invadido a vida e que se centram, tão quase unicamente, na crise económica e financeira, parece que podemos concluir pelo fim de um ciclo: o do capitalismo selvagem e desregulado do próprio Estado. 

Nas últimas duas décadas, o Estado fez o jogo do capital, afastou-se dos cidadãos e agora, com as calças na mão, pede a este últimos, sacrifícios sem conta, para pagar tudo aquilo que gastou e que não tinha.

Pergunto: para que quero um Estado que não me protege e que me vira contra si? Para nada!

O que espero no futuro? Que em nome de uma cidadania saudável (que cada vez valorizo mais em detrimento de uma democracia podre e de fachada) a economia e a vida colectiva assente em princípios tão básicos como o da reciprocidade – não faça aos outros o que não queres que te façam – e no princípio da humanidade – todo o ser humano deve ser tratado … humanamente.

Será pedir muito?